ALIENAÇÃO PARENTAL: PERTINÊNCIA OU PREMATURIDADE DA LEI 12.318/2010

Ana Regina Costa Martins, Natália Nobre Rocke

Resumo


O presente artigo propõe-se a refletir acerca do complexo fenômeno da Alienação Parental e sua normatização através da Lei 12.318/2010, averiguando a pertinência de amparo legal para o que a legislação definiu como Alienação Parental, fenômeno que envolve múltiplas áreas do conhecimento e a necessidade de prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, previstos na Constituição Federal. Trata-se de uma revisão bibliográfica através da análise de conteúdo de dezesseis doutrinas, dezoito artigos, dois documentários, duas ementas de julgados, duas entrevistas e um projeto de lei. As controvérsias que circundam o tema constatam a necessidade de diferentes abordagens acerca da Alienação Parental e a carência de estudos aprofundados para o exaurimento das irresoluções geradas pelo instituto e a efetividade da aplicação da Lei de Alienação Parental, embora tenha sido promulgada em momento oportuno, a fim de conferir ao judiciário instrumentos para lidar com efetividade em situações fáticas de alienação parental.

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